Câmara aprova texto de Lupion para eliminar subsídios à produtos agrícolas no comércio internacional

Publicado em 18 de dezembro de 2020

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta (18), em votação simbólica, o texto do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) para o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica o protocolo de Nairóbi (MSC 409/19). O documento trata da eliminação de subsídios no comércio internacional de produtos agrícolas. O texto precisa ainda passar por votação no Senado Federal.

Durante a apresentação dos motivos para a aprovação da matéria, Lupion lembrou que o Brasil já cumpre as cláusulas do acordo, firmado em dezembro de 2015 durante a Conferência Ministerial de Nairóbi, no Quênia, pelos membros da Organização Mundial do Comércio.

"O protocolo de Nairóbi é extremamente importante para os produtos agrícolas brasileiros porque vai elevar a competitividade de nossos produtos com o fim dos subsídios oferecidos por países estrangeiros que desnivelam a concorrência. Defendemos essa decisão junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária porque sabemos do potencial do nosso campo".

O acordo de Nairóbi não deve levar a alterações com relação à Lei Kandir, que estabelece isenção de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às exportações de produtos primários, já que esse imposto não pode ser considerado um incentivo à exportação.

Pedro Lupion acredita que, com regras mais equilibradas e uma concorrência justa, "o agro brasileiro tem tudo para se beneficiar com a entrada do protocolo de Nairóbi em vigor, e caminhar na frente na produção e comercialização de alimentos para o mundo inteiro".