04 de julho de 2016 - 13h31
22 de junho de 2016 - 19h43
15 de junho de 2015 - 17h29
15 de junho de 2015 - 13h32
Lei Nº 17142/2012 – Estabelece a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo
15 de junho de 2015 - 13h24
Lei Nº17114 /2012 – Institui o Selo de Qualidade Artesanal
12 de junho de 2015 - 19h45
12 de junho de 2015 - 19h31
Lei Nº 17678/2013 – Proíbe a emissão de boleto sem solicitação
12 de junho de 2015 - 19h25
Lei Nº 17484/2013- Informações sobre a gratuidade de diplomas e histórico escolar
12 de junho de 2015 - 19h17
Lei Nº 17352 /2012 – Transparência na cobrança de dívidas
12 de junho de 2015 - 18h55
Lei Nº 17098/ 2012 – Placas informativas referente a manutenção de brinquedos em parques de diversão
12 de junho de 2015 - 17h49
Lei Nº 17677/2013- Proíbe a cobrança de valores adicionais de portadores de Síndromes
12 de junho de 2015 - 13h30
Lei Nº 17558/2013- Institui o Selo Jovem
03 de junho de 2015 - 17h27
Lei Nº 17387/2012 – Medalha de Mérito Agropecuário Excelência da Produção
03 de junho de 2015 - 17h27
Lei Nº 17560/2013 – Institui o Programa de Primeiro Crédito à Juventude Rural
03 de junho de 2015 - 17h27
03 de junho de 2015 - 17h27
03 de junho de 2015 - 17h27
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