•  Leis e projetos aprovados •

04 de julho de 2016 - 13h31

Lei 18.669/2015 -Dispõe sobre obrigações e diretrizes a serem atendidas pelas transportadoras de animais vivos de interesse da defesa agropecuária com valor comercial agregado.

22 de junho de 2016 - 19h43

Lei nº 18626/2015 – Dispõe sobre a remoção de resíduos sólidos gerados em navios e embarcações que atracam na área portuária paranaense.

15 de junho de 2015 - 17h29

Lei Complementar nº 176- Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis estaduais

15 de junho de 2015 - 13h32

Lei Nº 17142/2012 – Estabelece a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo

15 de junho de 2015 - 13h24

Lei Nº17114 /2012 – Institui o Selo de Qualidade Artesanal

12 de junho de 2015 - 19h45

Lei Nº 18007/ 2014 – Destina às mulheres vítimas de violência doméstica 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.

12 de junho de 2015 - 19h31

Lei Nº 17678/2013 – Proíbe a emissão de boleto sem solicitação

12 de junho de 2015 - 19h25

Lei Nº 17484/2013- Informações sobre a gratuidade de diplomas e histórico escolar

12 de junho de 2015 - 19h17

Lei Nº 17352 /2012 – Transparência na cobrança de dívidas

12 de junho de 2015 - 18h55

Lei Nº 17098/ 2012 – Placas informativas referente a manutenção de brinquedos em parques de diversão

12 de junho de 2015 - 17h49

Lei Nº 17677/2013- Proíbe a cobrança de valores adicionais de portadores de Síndromes

12 de junho de 2015 - 13h30

Lei Nº 17558/2013- Institui o Selo Jovem

03 de junho de 2015 - 17h27

Lei Nº 17387/2012 – Medalha de Mérito Agropecuário Excelência da Produção

03 de junho de 2015 - 17h27

Lei Nº 17560/2013 – Institui o Programa de Primeiro Crédito à Juventude Rural

03 de junho de 2015 - 17h27

Lei Nº 17854/2013 – Informação acerca de desconto em passagens aéreas para acompanhantes de passageiros com deficiência

03 de junho de 2015 - 17h27

Lei Nº 17365/2012 – Informação acerca dos descontos em caso de antecipação do adimplemento de dívidas

03 de junho de 2015 - 17h27

Lei Nº 17858/2013 – Proteção ao Idoso