Novos decretos das armas comprovam atenção do governo com o direito à legítima defesa.

Publicado em 13 de fevereiro de 2021

Brasília - O Presidente Jair Messias Bolsonaro publicou quatro novos decretos que alteram regras para os CACs - Caçadores, Atiradores e Colecionadores -, para a posse e o porte de armas e para o transporte de produtos controlados, como munições.

A publicação dos decretos foi saudada pelo deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR). Para ele, os quatro decretos - um a mais do que o prometido pelo Presidente na semana passada - representam novos passos para o cumprimento de compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2018.

“Importante ver que temos um Presidente que se preocupa com as questões referentes aos CACs e aos defensores da legítima defesa do cidadão de bem na mais importante cadeira do país”, disse o deputado em sua rede social.

Confira abaixo os quatro novos decretos publicados em 12 de fevereiro de 2021:

Dec. 10.628: POSSE



Dec. 10.630: PORTE



Dec. 10.629: CAC's



Dec. 10.627: PRODUTOS CONTROLADOS

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