O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), criticou duramente o governo federal por sua postura durante o “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica ações de ocupação de terras.

Em artigo publicado na Gazeta do Povo, Lupion denuncia um comunicado do Ministério do Desenvolvimento Agrário que orienta as Secretarias de Segurança Pública a não prender invasores de terras durante esse período. O documento ainda recomenda “extrema cautela” por parte das autoridades policiais, mesmo diante de outros crimes cometidos pelos invasores, para evitar acusações de abuso de autoridade.

Lupion destaca que essa orientação contraria o Código Penal Brasileiro, que tipifica a invasão de propriedade como crime de esbulho possessório, passível de reclusão ou detenção de até três anos, além de multa. Ele argumenta que o governo federal está incentivando a impunidade e colocando em risco a segurança jurídica dos produtores rurais.

O deputado também critica a tentativa do governo de interferir nas funções das forças de segurança e de enfraquecer a autonomia dos entes federativos. Ele afirma que, ao invés de proteger os direitos dos cidadãos, o governo está estimulando a radicalização de movimentos sociais alinhados ideologicamente ao partido no poder.

Lupion conclui reafirmando o compromisso da FPA em defender os produtores rurais e garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento do agronegócio no país. Ele promete tomar todas as providências cabíveis para impedir que medidas como essa se repitam e para responsabilizar os envolvidos por eventuais abusos

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