Aprovado relatório de Lupion que assegura que cooperativas prestem serviços de telecomunicação.

26 de maio de 2021

Brasília

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta (26), relatório de Pedro Lupion ao PL 8824/2017, que assegura às cooperativas a autorização para que elas possam prestar serviços no setor de telecomunicações. O projeto, do deputado Evair de Melo (PP-ES), visa dar segurança jurídica ao cooperativismo.

O projeto já tinha sido aprovado nas Comissões de Trabalho (CTASP) e de Ciência e Tecnologia (CCTCI), e seguirá direto para o Senado Federal, caso não haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado pelo Paraná considerou que a aprovação da medida preenche um vazio legal que poderia prejudicar as cooperativas no Brasil. “Entendemos que a medida é necessária, uma vez que a legislação atual não é clara e aponta falta de segurança jurídica para a prestação do serviço por parte das cooperativas no país”

Além da segurança jurídica, para Lupion, “outro objetivo para que as cooperativas possam operar sistemas de telecomunicações é baratear, oferecer melhores condições aos consumidores”.

De acordo com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), o projeto aprovado vai permitir que o cooperativismo se torne uma ferramenta plena de inclusão digital, especialmente em áreas rurais. O PL 8824/2017 é uma das prioridades na Agenda Institucional do Cooperativismo em 2021.

Foto da Assessoria para divulgação.
Deputado Pedro Lupion e o autor do projeto, deputado Evair de Melo.

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