A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) deu sinal verde nesta quarta-feira (4) à solicitação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) examine as importações de leite e derivados. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026, apresentada pelo deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), define diretrizes para mensurar como as aquisições no exterior afetam a produção nacional.
Conforme o texto aprovado, a corte de contas deve verificar como os órgãos federais atuam nas políticas de importação desses itens e mapear os reflexos na cadeia produtiva brasileira. O cronograma aprovado inclui ainda a convocação de audiência pública com gestores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Receita Federal, Anvisa, Embrapa, Inmetro e representantes dos produtores.
No debate que antecedeu a votação, Lupion destacou que a discussão ocorria antes do pleito eleitoral e defendeu o retorno do tema agora que o Legislativo retoma sua rotina. O parlamentar afirmou que investigações realizadas ao longo de anos apontaram “praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil”. Ele ressaltou também que, embora haja uma leve recuperação nos valores pagos aos produtores, as dificuldades no campo persistem.
O plano determina ainda a entrega de dados sobre o volume de entradas de leite e derivados nos últimos cinco anos, além de registros de petições, investigações e processos administrativos por infrações à ordem econômica no setor. Somente depois que o TCU concluir a auditoria e a comissão receber as informações solicitadas é que os membros da CAPADR deverão analisar e votar o relatório final da proposta.
Fonte: Canal Rural, 04/11/2026.
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